Juristas propõem alterações no Código Civil. Proposta vai tramitar no Senado.
Nota de Michelle Lima e Julhi Bonespírito.
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Legale, n. 882.
Na tarde desta segunda-feira, 26, os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery marcaram presença no Senado para apresentar a proposta de atualização do Código Civil perante a comissão de juristas incumbida do tema. Esse acontecimento sinaliza o início de um importante processo de modernização do cenário jurídico nacional. A votação do relatório final está prevista para a primeira semana de abril, após o período de recebimento de emendas e destaques, que se estenderá até o próximo dia 8 de março. Subsequentemente, caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre o Projeto de Lei que propõe as alterações na legislação civil, buscando adequá-la às necessidades e desafios da sociedade contemporânea.
Nossa equipe segue acompanhando o tema e o processo legislativo atenciosamente.
/ Com informações da Agência de Notícias do Senado.
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