Eventos recentes reforçam o grau de minúcia de operações societárias, precauções necessárias e o papel relevante dos assessores jurídicos.
Por Mauricio Nucci, Amanda Duarte e Julhi Bonespírito.
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Legale, n. 931.
A realização de operações estratégicas, como fusões e aquisições, exige planejamento detalhado e extrema atenção aos detalhes das normas jurídicas aplicáveis, assim como boas práticas. A falta de atos preparatórios essenciais, como a aprovação por órgãos internos e externos relevantes, pode comprometer a legalidade da transação, gerar insegurança jurídica e expor a organização a questionamentos administrativos e judiciais.
Recentemente, uma negociação envolvendo dois grandes bancos teve um novo capítulo, evidenciando entraves pela ausência de providências adequadas. No caso em questão, o Ministério Público apontou a ausência de aprovação prévia da Assembleia de Acionistas e de anuência do Poder Legislativo como potenciais irregularidades, levantando questionamentos sobre a validade da transação.
Negócios dessa magnitude ou mesmo os de menor porte, exigem uma análise cuidadosa para evitar que as partes envolvidas enfrentem obstáculos regulatórios, contestações administrativas e até mesmo ações judiciais que comprometam a estabilidade da operação
Nesse contexto, a consultoria jurídica desempenha um papel fundamental na estruturação de operações empresariais, garantindo que todas as etapas do processo sejam conduzidas conforme as melhores práticas e requisitos normativos. As principais funções da assessoria jurídica estão relacionadas com:
• Due Diligence;
• Elaboração da documentação pertinente, com destaque para:
o Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure – “NDA”);
o Carta de Intenções (“LoI”);
o Memorando de Entendimento (“MoU”);
o Contrato de Compra de Ações (Share Purchase Agreement – “SPA”);
• Aprovações Societárias e Registros;
• Governança corporativa e PMI;
• Controle regulatório;
• Interpretação legislativa;
• Estratégia de mitigação de riscos;
• Estruturação tributária da operação.
A Vaz de Almeida Advogados vem se destacando por conduzir operações relevantes e exitosas, graças à sua equipe qualificada e hábil para lidar com todos os trâmites necessários à concretização da operação de M&A, oferecendo suporte técnico e estratégico para empresas de todos os portes que buscam segurança jurídica em seus negócios.
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Nossas publicações têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos fatos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.
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