Atitudes podem mudar o curso da integridade das empresas e da responsabilidade dos administradores.
Por Maurício Ortega.
—
Legale, n. 934.
Em um ambiente corporativo cada vez mais regulado e fiscalizado, o compliance deixou de ser uma prática opcional para se tornar um imperativo estratégico e jurídico. No centro dessa estrutura está a capacitação periódica, ferramenta essencial para garantir a efetividade dos programas de integridade e a mitigação de riscos legais.
A Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e o Decreto nº 8.420/2015, que a regulamenta, estabelecem que a existência de programas de integridade pode ser considerada um fator atenuante em casos de responsabilização administrativa, sendo o desenvolvimento contínuo dos profissionais um dos pilares para a efetividade desses programas. Dessa forma, normas como a ISO 37301 (Sistemas de Gestão de Compliance) e a ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno) também reforçam a importância da qualificação periódica como parte essencial de uma cultura organizacional ética e transparente.
Esses processos formativos garantem que a equipe esteja atualizada sobre novas leis, regulamentações e políticas internas, reduzindo o risco de infrações por desconhecimento. Da mesma forma, a repetição e o reforço de valores éticos ajudam a consolidar uma cultura empresarial baseada na integridade — especialmente relevante em empresas com alta rotatividade ou inseridas em setores sensíveis.
Programas bem estruturados de capacitação promovem o aculturamento e o engajamento dos profissionais, deixando claro que o cumprimento das normas é responsabilidade de todos e não apenas da alta gestão ou do departamento jurídico.
Diante desse cenário, organizações que demonstram esforços constantes na formação de seus times conseguem comprovar, em eventuais processos administrativos ou judiciais, que adotaram medidas preventivas. Isso pode ser decisivo para mitigar penalidades ou até afastar a responsabilidade objetiva dos administradores.
A qualificação periódica no âmbito do compliance é mais do que uma exigência normativa: é um investimento na sustentabilidade jurídica e reputacional da empresa. Atuando nesse contexto, a Vaz de Almeida Advogados assessora empresas na implementação de treinamentos e programas de compliance, reforçando o compromisso com a ética, a legalidade e a boa governança.
—
Nos acompanhe no LinkedIn >
Pessoas e Comunidade >
Conheça os nossos líderes >
Prêmios, Selos e Reconhecimentos >
Notícias: conteúdo de qualidade no nosso portal >
—
Tributário >
Corporativo >
Relações do Setor Automotivo >
Prevenção e Resolução de Conflitos >
Relações de Trabalho, Mobilidade Global e Gestão de Pessoas >
Propriedade Intelectual >
ESG, Ambiental e Sustentabilidade >
Inovação, Direito Digital e Cibersegurança >
Infraestrutura, Imobiliário e Construção Civil >
Direito Administrativo, Direito Público e Regulatório >
—
Nossas publicações têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos fatos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.
«Legale», «Legale Overseas», «Artigo», «Especial», «Painel Tributário», «Alerta Tributário», «Projeto» e «Notícias & Alertas» são informativos periódicos e constituem uma prestação de serviços à comunidade empresarial. Os conteúdos podem dispor de links para websites de terceiros, a fim de facilitar o acesso dos nossos seguidores e assinantes aos serviços e publicações referidos. Não nos responsabilizamos, entretanto, pela integridade dos links de terceiros, que podem apresentar problemas como indisponibilidade de acesso em razão de falhas em seus servidores, acidentes nos sistemas de rede, fragilidades em seus mecanismos de segurança, entre outros.
—
+55 19 3252-4324
Barão de Itapura, 2323
8° andar, Guanabara
Campinas, SP
Brasil
