Autuação imposta pela ANPD reforça importância dos profissionais dedicados ao tema, já que a referida multa decorreu justamente da não indicação de um DPO. Por Lucas Pedro Ferreira. ― Legale...
Faça o checklist dos pontos mais sensíveis da legislação aplicável aos motoristas e ajudantes do transporte de cargas ― e os trechos da «Lei dos Caminhoneiros» recentemente declarados inconstitucio...
Reforma Tributária: embora o processo legislativo e o ambiente político ainda comportem muitas incertezas, se não houver mudança em sentido contrário, os diferentes pontos da Emenda Constitucional ...
Supremo Tribunal Federal decide pela validade do Decreto presidencial de 1996 e mantém a demissão imotivada. Por Graziela Luchetti. ― Legale, n. 862. No final da tarde de sábado (dia...
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nos termos da MP 1.159, de 2023. Por Mauricio Nucci com Matheus Oliveira. ― Legale, n. 861. Após a derrota do Governo Federal ...
Já terminou o prazo para as empresas se adequarem às mudanças. Reveja a lista de medidas de combate ao assédio sexual e moral. Por Graziela Luchetti. ― Legale, n. 860. Conforme public...
Alerta havia sido decretado pela entidade em janeiro de 2020, há mais 3 anos, e constituiu a maior e mais longa crise sanitária do último século. ― Legale, n. 857. A Organização Mundi...
Muitas empresas não aderem à LGPD porque seus líderes desconhecem a responsabilidade que a própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) lhes atribuiu. E, como em grande parte das situaçõe...
Os trabalhadores poderão se opor ao pagamento da contribuição, no entanto, a lógica da Reforma Trabalhista será invertida. Por Graziela Luchetti, com Julhi Bonespírito. ― Legale, n. 855. &nb...
Inteligência Artificial, Chatbots e AGIs: Bill Gates e Elon Musk. A regulamentação vem sempre depois. Quando a tecnologia se torna capaz de dizer «Eu»; as «fábulas» do Direito; as IAs estão revelan...
TST decide que horas extras habituais devem ser consideradas no cômputo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS. Decisão impacta imediatamente as folhas de pagamento das empresas. Por Graziela B...
