Cível | 07/11/25

Patrimônio Digital: a evolução das tecnologias dentro do Código Civil

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4/2025 traz regras específicas para o ambiente virtual. Por Caiane Brandão —Legale, n. 958. Iniciado em 31 de janeiro de 2025, o Proje...

Cível | 19/09/25

STJ reafirma possibilidade de execução mesmo com cláusula arbitral

Decisão garante efetividade aos credores e define limites entre jurisdição estatal e arbitral. Por Michelle Lima — Legale, n. 953. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) d...

Cível | 01/09/25

Justiça bloqueia chaves PIX de empresa e sócios por dívida milionária

Medida inédita no país busca assegurar o pagamento de dívida superior a R$ 4,5 milhões após quase 20 anos de inadimplemento. Por Michelle Lima — Legale, n. 950. A 8ª Vara Cível de São Ber...

Cível | 07/07/25

Marco Civil da Internet: STF decide sobre responsabilidade de plataformas digitais

Corte definiu que, em alguns casos, não é necessária ordem judicial para retirada de conteúdo. Por Michelle Lima — Legale, n. 940. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 26 de ...

Cível | 09/06/25

Marco Civil da Internet: STF analisa alcance da responsabilidade das plataformas

Corte avalia se é constitucional condicionar a retirada de conteúdo à ordem judicial. Por Michelle Lima. — Legale, n. 935.  O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de dois recu...

Cível | 16/05/25

Domicílio Judicial Eletrônico: uso obrigatório a partir de 16 de maio

Mudança impacta diretamente a forma como empresas recebem e respondem a atos judiciais. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 930.   A partir de 16 de maio de 2025, a contagem de todos os pr...

Cível | 20/03/25

Justiça permite que iFood, Uber e Netflix forneçam dados para localizar devedores

Tribunal reconhece que aplicativos de streaming, transporte e delivery podem auxiliar credores na busca por inadimplentes. Por Michelle Lima. — Legale, n. 923.   O Tribunal de Justiça de ...

Cível | 27/12/24

Código Civil é atualizado para incluir empreendimentos de economia solidária

Código Civil passa a reconhecer os empreendimentos de economia solidária com base na nova lei. Por Michelle Lima, com Julhi Bonespirito. — Legale, n. 914.   A recente sanção da Lei n. 15.068/2...

Cível | 21/11/24

Nova Lei altera CPC e traz limitações à cláusula de eleição de foro

Redução da flexibilidade na eleição de foro nos contratos solicita medidas alternativas para preservar a autonomia das partes e garantir eficiência jurídica. Por Julhi Bonespírito, com Bruno Souza....

Cível | Editor | 13/11/24

Bets: Justiça autoriza bloqueio de saldo em sites de apostas

Justiça autoriza bloqueio de saldo em sites de apostas para garantir pagamento de dívidas: entenda como decisões recentes mostram a adaptação do Judiciário às demandas dos credores, mesmo no contro...