Cível | 02/02/23

Depósito judicial não desobriga devedor de encargos de mora remanescentes

Em revisão de precedente, STJ decide que o depósito judicial não tem mais o poder de afastar os encargos de mora nas dívidas em execução.   Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima. ― Legale, n. ...

Cível | Trabalho | 30/01/23

Governo adia obrigação de inserir dados de condenações trabalhistas no e-Social

Inserção de dados tornará possível o mapeamento completo dos pagamentos do FGTS e das contribuições previdenciárias decorrentes dos processos na Justiça do Trabalho. Por Julhi Bonespírito. — Legal...

Alertas | Cível | Editor | 27/12/22

Lei que regulamenta Criptoativos terá efetividade limitada

Lei 14.478, de 22 de dezembro de 2022, que pretende regulamentar o mercado de criptoativos porta um «defeito congênito» que não pode ser sanado; e mais: sem a segregação entre a custódia dos client...

Alertas | Cível | 21/12/22

Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2023

Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2023: plantão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) receberá pedidos de urgência, com limitações. Por Julhi Bonespírito. — Legale...

Cível | 20/10/22

Penhora de criptomoedas já é possível na justiça brasileira

De acordo com precedentes proferidos em ações de execução, os criptoativos podem ser uma nova opção de bens penhoráveis. Por Michelle Lima, com Julhi Bonespírito. — Legale, n. 824.   Da leitur...

Cível | 02/09/22

Sniper: nova ferramenta da Justiça aprimora a recuperação de crédito

Sistema «Sniper» é capaz de identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Por Julhi Bonespírito, com Michelle Lima. — Legale, n. 817...

Cível | 13/07/22

Inédito: STJ decide conflito de competência entre tribunais arbitrais de uma mesma Câmara

Em um julgamento inédito, o STJ se viu obrigado a examinar o conflito de competência entre dois tribunais arbitrais de uma mesma Câmara, que se declararam competentes para arbitrar o mesmo conflito...

Cível | Corporativo | 31/05/22

Metaverso: novos negócios e implicações jurídicas

O metaverso e seus primeiros passos rumo a um futuro de novos negócios. Para compreender as mudanças e se preparar para elas. Na foto: Eva Vaz de Almeida, nosso avatar no metaverso Decentraland. Po...

Cível | 02/05/22

Mediação: um facilitador cada vez mais presente na Recuperação Judicial

Mediação na Recuperação Judicial. O avanço dos meios alternativos de solução de conflitos e a busca por celeridade e por menor onerosidade. Por Julhi Bonespírito, com Michelle Lima. — Legale, n. 79...

Cível | 08/04/22

STF confirma suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho

Maioria do plenário confirma liminar concedida pelo ministro Barroso, que prorrogou até o fim de junho a vigência da Lei 14.216 (2021) que suspende despejos e desocupações. Por Julhi Bonespírito. —...