Com a sanção do projeto de lei, os contribuintes terão a oportunidade de atualizar o valor de bens móveis e imóveis mediante o pagamento de tributos com alíquotas reduzidas. O prazo de adesão ao n...
As alterações trazidas pelo PLP 108/2024 alteram significativamente a base de cálculo do ITCMD, impactando planejamentos patrimoniais e sucessórios. Por Larissa Moreira —Legale, n. 960. O...
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 no Congresso Nacional, resta apenas a sanção presidencial para que a tributação seja exigível no ano de 2026. A legislação cria dúvidas, mas abre um...
A segunda etapa da implementação da Reforma Tributária caminha a passos largos no Congresso Nacional e há expectativa de uma aprovação definitiva muito em breve. Há, também, alteração das regras d...
A Lei Complementar nº 214/2025 inaugura um regime específico para operações com bens imóveis, redefinindo a incidência tributária sobre alienações, locações e correlatos, com alíquotas reduzidas e...
A medida institui a tributação sobre dividendos para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci —...
Projeto de lei que permite ao Governo tributar dividendos a partir de 2026 avança no Congresso Nacional e já é tratado como prioritário nos bastidores. Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci — ...
Empresas que ainda não ajuizaram ação sobre a exclusão do ICMS nos créditos de PIS e COFINS podem ter na atual suspensão sua última chance de garantir a restituição dos últimos 5 anos. Por Lari...
Já regulamentada, a Reforma Tributária altera a sistemática de não cumulatividade dos tributos sobre o consumo. Com a nova regra, espera-se eliminar a incidência de tributos em cascata e garantir ...
Adoção de letras no CNPJ visa ampliar combinações diante do crescimento no número de empresas brasileiras. Por Mauricio Nucci e Nicolle Alcântara — Legale, n. 943. A Receita Federal, por ...
Contribuintes têm até 30 de setembro para aderir à proposta e regularizar débitos com a União por meio de parcelamentos e descontos proporcionais à capacidade de pagamento. Por Mauricio Nucci e...
