Multa de mora só pode ser aplicada após 30 dias depois do vencimento do compromisso de exportar. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 760. Os contribuintes que perderam o benefício fiscal do reg...
Novas alíquotas do imposto sobre operações financeiras valerão entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021 e trará um aumento de receita de R$ 2,14 bilhões. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 759. ...
Para empregadores, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária apenas os valores que remuneram o trabalho. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 758. A tese da exclusão dos valores dest...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 10. Por Mau...
Programa vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% para as não tributárias. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 757. A Prefeitu...
Sob certas condições, Receita Federal reconhece que a compra de vale-transporte e a contratação de fretados para funcionários geram créditos do PIS e da COFINS. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 756...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 09. Por Mau...
Muitas empresas temem que a decisão do STF invalide os créditos decorrentes das transferências ainda tributadas e já estão se mexendo. Por Geyse Fernandes. — Legale, n. 754. Embora o Supremo...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 08. Por Mau...
Recurso que examina a constitucionalidade da inclusão do valor pago a título de ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS foi interrompido pelo Ministro Luiz Fux e deve recomeçar do zero. Por Mau...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre negociações para pessoas físicas e jurídicas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 751. B...
