Tributário | 10/07/21

Exclusão do ICMS do PIS-COFINS: como recuperar os valores pagos?

Qual é a maneira mais eficaz, com a melhor relação possível entre o prazo e o custo, de recuperar os valores pagos a maior? Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 743. Baixe o mater...

Tributário | 05/07/21

Receita publica nova Solução de Consulta sobre Importação

Não se classifica como importação por encomenda operação financiada por instituição financeira no exterior, mediante contrato de financiamento firmado em nome do encomendante. Por Helena Chiarini, ...

Tributário | 29/06/21

Operação da Receita revela falta de planejamento e desorganização dos contribuintes

Falta de um modelo de gestão fiscal organizado e de um planejamento tributário aumentam as chances de irregularidades e multas. Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 740. Baixe o m...

Tributário | 25/06/21

Segunda fase de Reforma Tributária reduz tributação de empresas e taxa lucros e dividendos

Projeto de Lei reformula o imposto de renda para pessoas físicas, para empresas e sobre investimentos. Para o governo, mudança proporciona sistema mais justo ao evitar que os mais ricos deixem de p...

Tributário | 23/06/21

STF reconhece constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB

Supremo mantém ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 738.   Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) dec...

Tributário | 16/06/21

CARF: despesas portuárias geram créditos de PIS e de COFINS

Câmara Superior do CARF autorizou compensação de créditos por gastos com despachantes, armazenamento e embarque e desembarque de cargas. Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 737. ...

Tributário | 15/06/21

Relator vota pela exclusão do ISS da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

Imposto municipal não é receita e não deve compor a base de cálculo do tributo recolhido pela União. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 736.   O ministro Marco Aurélio Mello votou, no último dia...

Tributário | 11/06/21

Empresas adiam na Justiça pagamento de IR e CSLL sobre créditos tributários

Discussão judicial cresce após fim do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 735.   O fim do julgamento que definiu a exclusão d...

Tributário | 09/06/21

Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação para setor varejista

Atacadistas que atuam em operações de varejo também têm direito ao regime. A medida tem validade mínima de 12 meses. Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 734. A Secretaria da Faze...

Tributário | 24/05/21

Não incide IOF em Adiantamento de Contrato de Câmbio

STJ: Adiantamento de Contrato de Câmbio é operação de câmbio antecipada e só pode ser tributada em razão disso. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 733.   Com o entendimento de que o Adiantamento...