Trabalho | Tributário | 18/05/21

STF vai julgar se é constitucional o índice de atualização das contas vinculadas ao FGTS

Ação Direta de Inconstitucionalidade pode resultar na revisão ― para maior ― da correção do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 731.   O Supremo Tribunal Fede...

Tributário | 13/05/21

STF conclui o julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS

Com o ponto final da discussão, ficou garantido o direito à restituição e a exclusão do ICMS destacado da nota fiscal, prevalecendo, assim, a tese defendida pelos contribuintes. Por Mauricio Nucci....

Tributário | 22/04/21

STF declara inconstitucional cobrança de ICMS na remessa de mercadorias entre estabelecimentos

Empresas podem requerer, judicialmente, a restituição dos montantes recolhidos nos últimos 5 anos. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 728.   Em decisão unânime, os ministros do STF declararam a ...

Tributário | 20/04/21

Cronograma do pagamento de tributos apurados no Simples Nacional

A medida, que beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes, permite o pagamento dos tributos em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 726.   Com o o...

Tributário | 06/04/21

Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS

Recolhimentos por estimativa ocorreram antes do e-Social, mas o Fisco aceitou a compensação cruzada. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 722.   Empresas com saldo negativo de Imposto de Renda (IR...

Tributário | 01/04/21

Receita publica orientação a respeito da exclusão de ISS do PIS e da COFINS

Receita Federal entende que empresas atendidas por prestadores de serviço com decisão judicial em favor da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem recolher integralmente as cont...

Tributário | 18/03/21

Decisão da Justiça Federal permite redução de cálculo de contribuição de empresa ao INSS

Tese que pode diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas foi acolhida pela Justiça Federal de São Paulo. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 718.   Direto ao ponto, a ...

Tributário | 17/03/21

STF forma maioria pela não inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS-COFINS

É incompatível com a Constituição Federal a inclusão ― na base de cálculo de PIS-COFINS ― de créditos presumidos de ICMS. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 717.   Seis de onze ministros do Supr...

Tributário | 16/03/21

Receita reconhece crédito do PIS e da COFINS sobre vale-transporte

Antes, a RFB admitia a apuração de créditos de PIS-COFINS sobre os gastos com VT somente para as empresas que realizassem prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção. Por Mauricio Nu...

Tributário | 26/02/21

STF modula efeitos de decisão que concluiu pela não incidência do ICMS sobre Softwares

O STF afastou a cobrança do ICMS sobre softwares na semana passada; restava a modulação dos efeitos da decisão da Corte.. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 710.   Na semana anterior, o plenário...