O conceito Anglo-Saxão do «duty to mitigate the loss» e o seu papel educativo na redução de indenizações desproporcionais e abusivas na Justiça do Trabalho.
Por Bruno Souza,
com Julhi Bonespírito.
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Legale, n. 918.
A Justiça do Trabalho brasileira tem fortalecido, cada vez mais, a aplicação do conceito Anglo-Saxão do «dever de mitigar o próprio prejuízo», — duty to mitigate the loss —, um raciocínio jurídico que se refere, no contexto das relações de trabalho, à obrigação do empregado de adotar todas as medidas razoáveis que estiverem a seu alcance para reduzir os próprios prejuízos, sob pena de ter seu pedido mitigado ou indeferido.
Exemplo prático
Um exemplo desse conceito pode ser o caso de um empregado que sofreu um acidente leve durante o expediente e recebeu toda a assistência médica necessária por parte da empresa, mas, meses depois, ele ajuíza uma reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais e materiais, alegando que a lesão se agravou devido à falta de suporte médico contínuo.
A empresa, por sua vez, apresenta documentos que comprovam que o trabalhador recebeu o devido atendimento médico e que foi orientado a buscar acompanhamento periódico, mas não compareceu às consultas e não seguiu as recomendações médicas. Nesse cenário, um Juiz ou Tribunal pode julgar adequado aplicar o raciocínio jurídico do duty to mitigate the loss, por entender que a omissão do próprio trabalhador contribuiu para o agravamento da lesão, reduzindo o valor da indenização ou até mesmo indeferindo o seu pedido.
Base legal
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não mencione expressamente, os tribunais trabalhistas têm aplicado o duty to mitigate the loss com base em princípios fundamentais do Direito, como a boa-fé e a razoabilidade.
Isso significa que a Justiça espera que o trabalhador adote uma postura responsável e tome medidas práticas para reduzir os próprios prejuízos antes de recorrer ao Judiciário.
Importância
Para as empresas, o duty to mitigate the loss representa uma oportunidade de defesa eficaz contra pedidos de indenização desproporcionais.
Ao reunir provas de que o ex-empregado teve oportunidades de minimizar suas perdas e não o fez, o empregador pode obter decisões mais justas e proporcionais, o que favorece também a construção de um ecossistema de relações de trabalho mais educativo.
Contudo, é essencial que a aplicação desse conceito seja sempre baseada em provas claras e uma argumentação jurídica sólida, garantindo que a tese seja aplicada de forma justa e atinja seu objetivo de minimizar prejuízos e estabelecer o equilíbrio nas relações contratuais e trabalhistas.
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