PEC 08/2025 propõe jornada de trabalho de até 36 horas semanais, sem redução salarial e, portanto, o fim da escala 6×1.
Por Graziela Barreto Luchetti.
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Legale, n. 922.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolizou, no dia 25 de fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete transformar as relações de trabalho no Brasil. A proposta sugere a extinção da escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, substituindo-a por uma jornada de, no máximo, 36 horas semanais, distribuídas em até quatro dias de trabalho, sem redução salarial.
No entanto, a proposta enfrenta resistência de setores econômicos e políticos, que alertam para os possíveis impactos na produtividade e os desafios que ela traria para pequenas empresas. Ajustes em escalas de trabalho, aumento nos custos operacionais e a necessidade de requalificação dos trabalhadores estão entre as principais preocupações.
A área de Relações de Trabalho de Vaz de Almeida Advogados está acompanhando os desdobramentos políticos que pretendem viabilizar o projeto legislativo e permanece disponível, desde já, para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
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