Avanço da IA no Brasil exige proteção de dados pessoais e mitigação de riscos jurídicos e reputacionais.
Por Luana Marachini
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Legale, n. 951.
Com o uso crescente de Inteligência Artificial, empresas no Brasil precisam garantir que o tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e normas complementares. A medida visa prevenir sanções e proteger a privacidade dos titulares, diante do aumento de soluções automatizadas que lidam com informações sensíveis.
O Projeto de Lei 2.338/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece responsabilidade civil objetiva, bastando comprovar o nexo de causalidade em caso de danos aos titulares de dados. A proposta está alinhada ao Regulamento Europeu de IA (AI Act, Regulamento UE 2024/1689) e ao General Data Protection Regulation (GDPR), reforçando a convergência entre normas nacionais e internacionais.
Embora o uso inadequado de ferramentas de IA possa resultar em vazamento de informações, decisões automatizadas equivocadas e prejuízos à reputação corporativa, a tecnologia também oferece benefícios estratégicos, como otimização de processos, análise preditiva e personalização de serviços. Empresas que conciliam inovação e conformidade ganham vantagem competitiva em um ambiente cada vez mais digital e regulado.
A adoção da IA depende de boas práticas, incluindo auditorias periódicas de algoritmos, revisão de contratos e termos de uso, treinamentos internos sobre proteção de dados e políticas de consentimento claras para os usuários.
A Vaz de Almeida Advogados alia expertise em proteção de dados à experiência prática na implementação segura de Inteligência Artificial, apoiando empresas na redução de riscos jurídicos e na preservação de suas reputações
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