Medida inédita no país busca assegurar o pagamento de dívida superior a R$ 4,5 milhões após quase 20 anos de inadimplemento.
Por Michelle Lima
—
Legale, n. 950.
A 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP determinou, em agosto de 2025, o bloqueio de todas as chaves PIX vinculadas a uma empresa e a seus sócios para garantir o cumprimento de sentença que ultrapassa R$ 4,5 milhões. O processo teve início em 2005 e decorre de condenação por responsabilidade civil após acidente fatal com empilhadeira da empresa executada.
A determinação ocorreu após inúmeras diligências frustradas para localizar bens passíveis de penhora. Ao longo dos anos, foram utilizadas as ferramentas tradicionais de busca de patrimônio, como bloqueio de contas bancárias, pesquisa de veículos e consultas a registros de imóveis. Nas palavras do juiz, embora tenham sido realizadas buscas “exaustivas e repetidas”, a execução permaneceu sem êxito, resultando apenas em valores módicos frente ao total da indenização devida.
Em contrapartida, se observou, ao longo dos anos, um emblemático histórico de ostentação pública dos executados nas redes sociais, com viagens, bens de alto padrão e estilo de vida incompatível com a alegada ausência de patrimônio.
Na decisão, diante do cenário de evidente ocultação patrimonial e da resistência ao cumprimento da obrigação, o juiz Gustavo Dall’Olio determinou não apenas o bloqueio das chaves PIX, mas também a adoção de medidas atípicas adicionais, como o bloqueio de passaportes e suspensão das CNHs dos executados, além da penhora de criptoativos. Todas essas providências têm por objetivo compelir o pagamento de uma dívida reconhecida judicialmente há longo tempo, mas ainda não satisfeita.
A sentença reforça a legitimidade do uso de mecanismos atípicos, como os aplicados no caso, para enfrentar práticas de inadimplência estratégica. A decisão também tende a gerar ampla repercussão no cenário jurídico, ao admitir o bloqueio de chaves PIX como forma legítima de pressão para o cumprimento de sentenças.
Assim, por ser hoje um dos principais canais de movimentação financeira, o sistema PIX passa a ocupar posição central também nas execuções, sobretudo quando os meios tradicionais se mostram ineficazes.
Mais do que um ato isolado, o caso marca a abertura de precedentes relevantes, que podem fortalecer a posição dos credores e ampliar as possibilidades de recuperação de valores em situações antes consideradas de difícil efetividade.
Na Vaz de Almeida Advogados, assessoramos credores na adoção de estratégias eficazes para a recuperação de crédito, utilizando com responsabilidade e criatividade os mecanismos legais disponíveis – inclusive medidas atípicas – para garantir o cumprimento das decisões judiciais e combater práticas de inadimplência estratégica com firmeza e inteligência jurídica.
—
Nos acompanhe no LinkedIn >
Pessoas e Comunidade >
Conheça os nossos líderes >
Prêmios, Selos e Reconhecimentos >
Notícias: conteúdo de qualidade no nosso portal >
—
Tributário >
Corporativo >
Relações do Setor Automotivo >
Prevenção e Resolução de Conflitos >
Relações de Trabalho, Mobilidade Global e Gestão de Pessoas >
Propriedade Intelectual >
ESG, Ambiental e Sustentabilidade >
Inovação, Direito Digital e Cibersegurança >
Infraestrutura, Imobiliário e Construção Civil >
Direito Administrativo, Direito Público e Regulatório >
—
Nossas publicações têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos fatos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.
«Legale», «Legale Overseas», «Artigo», «Especial», «Painel Tributário», «Alerta Tributário», «Projeto» e «Notícias & Alertas» são informativos periódicos e constituem uma prestação de serviços à comunidade empresarial. Os conteúdos podem dispor de links para websites de terceiros, a fim de facilitar o acesso dos nossos seguidores e assinantes aos serviços e publicações referidos. Não nos responsabilizamos, entretanto, pela integridade dos links de terceiros, que podem apresentar problemas como indisponibilidade de acesso em razão de falhas em seus servidores, acidentes nos sistemas de rede, fragilidades em seus mecanismos de segurança, entre outros.
—
+55 19 3252-4324
Barão de Itapura, 2323
8° andar, Guanabara
Campinas, SP
Brasil
