Tributário | 15/06/21

Relator vota pela exclusão do ISS da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

Imposto municipal não é receita e não deve compor a base de cálculo do tributo recolhido pela União. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 736.   O ministro Marco Aurélio Mello votou, no último dia...

Tributário | 11/06/21

Empresas adiam na Justiça pagamento de IR e CSLL sobre créditos tributários

Discussão judicial cresce após fim do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 735.   O fim do julgamento que definiu a exclusão d...

Tributário | 09/06/21

Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação para setor varejista

Atacadistas que atuam em operações de varejo também têm direito ao regime. A medida tem validade mínima de 12 meses. Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 734. A Secretaria da Faze...

Editor | Sobre Nós | 01/06/21

Ranking coloca Vaz de Almeida entre os líderes regionais da advocacia

Referência no interior do Estado de São Paulo, firma é seis vezes mencionada pelo anuário nacional «ADVOCACIA 500». Por Núcleo de Comunicação. — Sobre Nós.   Mais uma vez, Vaz de Almeida Advog...

Tributário | 24/05/21

Não incide IOF em Adiantamento de Contrato de Câmbio

STJ: Adiantamento de Contrato de Câmbio é operação de câmbio antecipada e só pode ser tributada em razão disso. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 733.   Com o entendimento de que o Adiantamento...

Tributário | 20/05/21

Receita e PGFN começam a negociar o pagamento de tributos sobre PLR

A negociação permitirá que as dívidas possam ser pagas com até 50% de desconto. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 732.   Contribuintes que discutem com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

Trabalho | Tributário | 18/05/21

STF vai julgar se é constitucional o índice de atualização das contas vinculadas ao FGTS

Ação Direta de Inconstitucionalidade pode resultar na revisão ― para maior ― da correção do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 731.   O Supremo Tribunal Fede...

Tributário | 13/05/21

STF conclui o julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS

Com o ponto final da discussão, ficou garantido o direito à restituição e a exclusão do ICMS destacado da nota fiscal, prevalecendo, assim, a tese defendida pelos contribuintes. Por Mauricio Nucci....

Editor | Sobre Nós | 13/05/21

Stolle Machinery certifica Vaz de Almeida como Fornecedor do Ano

Vaz de Almeida Advogados é qualificado com padrão ouro e referência em prestação de serviços de líder mundial da Indústria. Por Núcleo de Comunicação. — Sobre Nós.   Vaz de Almeida Advogados é...

Trabalho | 28/04/21

Publicadas MPs sobre redução de jornadas e salários, suspensão de contratos e antecipação de férias

Programa permite às empresas redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% e 70% por 4 meses, ou suspensão temporária do contrato. Por Julhi Bonespírito, com Graziela Luchetti. — Legale, ...