Trabalho | 21/04/21

MPs sobre redução de jornadas e salários, suspensão de contratos e adiamento de pagamentos de FGTS já estão prontas

Segunda edição do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de novos acordos de redução de jornadas e salários e (ou) suspensão de contratos. Por Julhi Bonespírito, com Graziela ...

Tributário | 20/04/21

Cronograma do pagamento de tributos apurados no Simples Nacional

A medida, que beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes, permite o pagamento dos tributos em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 726.   Com o o...

Cível | 13/04/21

Stalking: acréscimo ao Código Penal torna a perseguição um crime

Lei 14.132 (2021) inseriu o stalking no capítulo dos crimes contra a liberdade pessoal, instituindo, com o artigo 147-A, o crime de perseguição. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 724.   Resp...

Cível | Corporativo | 12/04/21

Painel da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Painel completo a respeito do período de transição entre a 8.666 e a 14.133, os efeitos imediatos da lei nova, as inovações, os principais dispositivos contratuais, o ambiente de negócios e o meio ...

Tributário | 06/04/21

Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS

Recolhimentos por estimativa ocorreram antes do e-Social, mas o Fisco aceitou a compensação cruzada. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 722.   Empresas com saldo negativo de Imposto de Renda (IR...

Tributário | 01/04/21

Receita publica orientação a respeito da exclusão de ISS do PIS e da COFINS

Receita Federal entende que empresas atendidas por prestadores de serviço com decisão judicial em favor da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem recolher integralmente as cont...

Corporativo | 23/03/21

Congresso derruba 12 dos 14 vetos contra a nova Lei de Falências

Benefícios fiscais e outras vantagens readmitidas possibilitarão a atração de recursos para as empresas em recuperação judicial. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 720.   O Congresso Nacional...

Trabalho | 22/03/21

Empregadores e empregados ainda confundem teletrabalho e home office. Entender a diferença é fundamental

As empresas podem controlar a jornada de trabalho à distância? A resposta depende das condições e circunstâncias nas quais o trabalho é executado. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 719.   &n...

Tributário | 18/03/21

Decisão da Justiça Federal permite redução de cálculo de contribuição de empresa ao INSS

Tese que pode diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas foi acolhida pela Justiça Federal de São Paulo. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 718.   Direto ao ponto, a ...

Tributário | 17/03/21

STF forma maioria pela não inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS-COFINS

É incompatível com a Constituição Federal a inclusão ― na base de cálculo de PIS-COFINS ― de créditos presumidos de ICMS. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 717.   Seis de onze ministros do Supr...