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O Visual Law em contratos facilita o entendimento, a negociação e o cumprimento dos termos contratuais. Por Corporativo Vaz de Almeida. — Legale, n. 788.   Pode parecer absurdo, mas muitas pes...

STJ redefine base de cálculo do ITBI

ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal utilizado para o cálculo do IPTU. Por Amanda Duarte, com Carolina Madeira. — L...