A Lei Complementar nº 214/2025 inaugura um regime específico para operações com bens imóveis, redefinindo a incidência tributária sobre alienações, locações e correlatos, com alíquotas reduzidas e...
Já regulamentada, a Reforma Tributária altera a sistemática de não cumulatividade dos tributos sobre o consumo. Com a nova regra, espera-se eliminar a incidência de tributos em cascata e garantir ...
A Reforma Tributária instituiu um novo método de extinção de débitos tributários e, junto com ele, a necessidade de planejamento. Por Larissa Moreira. — Legale, n. 936. O split payment é um...
O recolhimento transitório de IBS e CBD durante o ano de 2026 pode ser evitado. Fique atento: Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 919. Com o início de sua vigência em 2026, a Reforma Tributária...
A partir da aprovação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária os contribuintes já devem se preparar para os impactos financeiros dos próximos anos. Por Mauricio Nucci, com Rafael Maniero. —...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 80. Por Mau...
A convite da Câmara Brasil-Alemanha, Mauricio Nucci vai palestrar a respeito das principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Do Núcleo de Comunicação. ― A convite da Câmara Brasil-...
Reforma Tributária: embora o processo legislativo e o ambiente político ainda comportem muitas incertezas, se não houver mudança em sentido contrário, os diferentes pontos da Emenda Constitucional ...
