Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 no Congresso Nacional, resta apenas a sanção presidencial para que a tributação seja exigível no ano de 2026. A legislação cria dúvidas, mas abre um...
Projeto de lei que permite ao Governo tributar dividendos a partir de 2026 avança no Congresso Nacional e já é tratado como prioritário nos bastidores. Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci — ...
Corte definiu que, em alguns casos, não é necessária ordem judicial para retirada de conteúdo. Por Michelle Lima — Legale, n. 940. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 26 de ...
Planejamentos tributário e patrimonial exigem revisões frequentes diante de mudanças legislativas e debates judiciais Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Legale, n. 924. Não raras ve...
Tributação mínima global via adicional de CSLL: empresas multinacionais estabelecidas em território brasileiro deverão revisitar seus respectivos planejamentos tributários. Medida vai impactar mult...
