Alertas | 20/05/24

Desoneração da Folha de Pagamentos é mantida até o final de 2024

Por Mauricio Nucci. ― Legale, n. 888. Foi protocolizado, na última quarta-feira, dia 15 de maio, o Projeto de Lei que formaliza o acordo firmado entre o Governo Federal e o Congresso Naciona...

Alertas | Tributário | 08/05/24

Para Receita, cautelar que onera folha de pagamentos afeta competência de abril

«Insegurança jurídica» e «desrespeito ao princípio da anterioridade» são argumentos plausíveis para questionar judicialmente o entendimento da Receita Federal. Órgão entende que os efeitos da medid...

Alertas | Tributário | 04/01/24

Atenção para as alterações na Legislação Tributária no início de 2024

No final do ano de 2023, diversas normas tributárias foram alteradas. Por isso, preparamos um resumo para que os nossos clientes e parceiros não sejam pegos de surpresa. Por Mauricio Nucci com Rafa...

Tributário | 26/10/21

Desoneração da folha: STF retira da pauta julgamento sobre constitucionalidade da prorrogação

STF retira de pauta julgamento sobre desoneração da folha — PL que pretende estender o benefício até o fim de 2026 está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Por Ma...

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