Cível | 09/06/25

Marco Civil da Internet: STF analisa alcance da responsabilidade das plataformas

Corte avalia se é constitucional condicionar a retirada de conteúdo à ordem judicial. Por Michelle Lima. — Legale, n. 935. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de dois recu...

Editor | LGPD | 18/07/24

ANPD publica Regulamento sobre o papel do Encarregado de Proteção de Dados

Regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados Pessoais é publicado pela ANPD; e mais: a maior ação judicial sobre proteção de dados no Brasil, com indenização prevista de 1.7 bilhão de Reais....

Nossos conteúdos têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos eventos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.

Marco Civil da Internet: STF analisa alcance da responsabilidade das plataformas

Mais lidas do mês

Vaz de Almeida é reconhecido, pela 10ª vez, entre os «Escritórios Mais Admirados do Brasil»

Tema 1.210: STJ discute os limites da desconsideração da personalidade jurídica

ANPD e Comissão Europeia avançam em processo para decisão de adequação mútua

ANPD publica Regulamento sobre o papel do Encarregado de Proteção de Dados