Tributário | 07/04/25

STJ julgará dedução de JCP retroativos do lucro tributável

Tribunal decidirá se pagamentos passados de Juros sobre Capital Próprio afetam a base de cálculo do IRPJ e CSLL Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Legale, n. 925. A 1ª Seção do Supe...

Tributário | 15/03/23

STJ julgará ilegitimidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

Julgamento a respeito da incidência de IRPJ e de CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS terá «efeito vinculante» e pode ser uma oportunidade para os contribuintes que ainda não ajuizaram suas açõ...

Tributário | 10/08/22

STJ deve julgar a (i)legitimidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

Os contribuintes podem ajuizar pedido para que seja afastada a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados ― independentemente de se tratar de redução ...

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