Direito Digital | 15/12/25

ANPD e Comissão Europeia avançam em processo para decisão de adequação mútua

Parecer do Comitê Europeu de Proteção de Dados marca etapa decisiva para reconhecimento da equivalência entre LGPD e GDPR. Por Natália Ferreira —Legale, n. 962. O processo de reconhecimen...

Tributário | 28/11/25

Governo aprova lei que permite atualizar valores de bens no Imposto de Renda

Com a sanção do projeto de lei, os contribuintes terão a oportunidade de atualizar o valor de bens móveis e imóveis mediante o pagamento de tributos com alíquotas reduzidas. O prazo de adesão ao n...

Tributário | 24/11/25

Reforma Tributária altera o ITCMD e impacta o planejamento sucessório e patrimonial

As alterações trazidas pelo PLP 108/2024 alteram significativamente a base de cálculo do ITCMD, impactando planejamentos patrimoniais e sucessórios. Por Larissa Moreira —Legale, n. 960. O...

Tributário | 14/11/25

Legislativo aprova tributação sobre dividendos e abre janela de oportunidade

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 no Congresso Nacional, resta apenas a sanção presidencial para que a tributação seja exigível no ano de 2026. A legislação cria dúvidas, mas abre um...

Cível | 07/11/25

Patrimônio Digital: a evolução das tecnologias dentro do Código Civil

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4/2025 traz regras específicas para o ambiente virtual. Por Caiane Brandão —Legale, n. 958. Iniciado em 31 de janeiro de 2025, o Proje...

Tributário | 31/10/25

Reforma Tributária avança: Senado Federal aprova a PLP 108/2024

A segunda etapa da implementação da Reforma Tributária caminha a passos largos no Congresso Nacional e há expectativa de uma aprovação definitiva muito em breve. Há, também, alteração das regras d...

Trabalho | 17/10/25

Código de Conduta: um aliado estratégico para a saúde jurídica e reputacional das empresas

Mais do que um documento interno, o Código de Conduta fortalece a cultura organizacional, previne passivos trabalhistas e reforça o compromisso ético das empresas. Por Graziela Barreto —Lega...

Tributário | 10/10/25

Reforma Tributária redefine a tributação sobre operações com bens imóveis

A Lei Complementar nº 214/2025 inaugura um regime específico para operações com bens imóveis, redefinindo a incidência tributária sobre alienações, locações e correlatos, com alíquotas reduzidas e...

Tributário | 03/10/25

Câmara dos Deputados aprova tributação sobre dividendos e contribuintes de alta renda

A medida institui a tributação sobre dividendos para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci —...

Cível | 19/09/25

STJ reafirma possibilidade de execução mesmo com cláusula arbitral

Decisão garante efetividade aos credores e define limites entre jurisdição estatal e arbitral. Por Michelle Lima — Legale, n. 953. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) d...