LGPD | 09/09/25

Inteligência Artificial: empresas devem garantir conformidade com a LGPD

Avanço da IA no Brasil exige proteção de dados pessoais e mitigação de riscos jurídicos e reputacionais. Por Luana Marachini — Legale, n. 951. Com o uso crescente de Inteligência Artifici...

Cível | 01/09/25

Justiça bloqueia chaves PIX de empresa e sócios por dívida milionária

Medida inédita no país busca assegurar o pagamento de dívida superior a R$ 4,5 milhões após quase 20 anos de inadimplemento. Por Michelle Lima — Legale, n. 950. A 8ª Vara Cível de São Ber...

Tributário | 22/08/25

Legislativo avança para votar a tributação sobre contribuintes de alta renda

Projeto de lei que permite ao Governo tributar dividendos a partir de 2026 avança no Congresso Nacional e já é tratado como prioritário nos bastidores. Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci — ...

Tributário | 08/08/25

STJ suspende ações em todo o país sobre exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Empresas que ainda não ajuizaram ação sobre a exclusão do ICMS nos créditos de PIS e COFINS podem ter na atual suspensão sua última chance de garantir a restituição dos últimos 5 anos. Por Lari...

LGPD | 01/08/25

Vazamento de dados na XP: alerta para riscos e deveres de resposta

Incidente reforça a importância da transparência, da segurança da informação e da conformidade com a LGPD. Por Natália Ferreira — Legale, n. 947. A XP Investimentos comunicou, em 24 de ab...

Trabalho | 31/07/25

Contrato de Trabalho Híbrido: maior fiscalização em face da modalidade que deve estar prevista em contrato ou aditivo

Nova exigência da CLT torna obrigatória a formalização detalhada do regime híbrido, incluindo jornada, reembolso de despesas e controle de ponto. Por Graziela Barreto — Legale, n. 946. Ju...

Tributário | 22/07/25

Reforma Tributária: as novas regras de não cumulatividade e o princípio da neutralidade

Já regulamentada, a Reforma Tributária altera a sistemática de não cumulatividade dos tributos sobre o consumo. Com a nova regra, espera-se eliminar a incidência de tributos em cascata e garantir ...

Trabalho | 18/07/25

TST redefine estabilidade acidentária e amplia responsabilidade das empresas

Decisão com efeito vinculante elimina a exigência de afastamento e benefício do INSS para garantir estabilidade provisória. Por Graziela Barreto — Legale, n. 944. O Tribunal Superior do T...

Tributário | 15/07/25

Receita Federal atualiza processo de inscrição no CNPJ e lança modelo alfanumérico

Adoção de letras no CNPJ visa ampliar combinações diante do crescimento no número de empresas brasileiras. Por Mauricio Nucci e Nicolle Alcântara — Legale, n. 943. A Receita Federal, por ...

Alertas | 11/07/25

A validade jurídica das assinaturas eletrônicas através da plataforma GOV.BR

A resposta para a pergunta acerca da validade jurídica é: depende. Em se tratando de relação entre entes privados, a validade das assinaturas é questionável e pode ser anulada judicialmente. Po...