Trabalho | 07/05/25

TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos

Entre as novas teses, estão decisões sobre direitos trabalhistas e responsabilidades empresariais. Por Graziela Barreto e Julhi Bonespírito. — Legale, n. 928.   O Pleno do Tribunal Superio...

Tributário | 30/04/25

Novo prazo para guarda de documentos fiscais eletrônicos inicia em 1º de maio

Confaz e Receita Federal do Brasil padronizam novo prazo para guarda de documentos eletrônicos. Por Mauricio Nucci e Larissa Moreira. — Legale, n. 927.   O Conselho Nacional de Política Fa...

Trabalho | 29/04/25

NR-1 Atualizada: O que a sua Empresa precisa saber

A nova exigência, em vigor a partir de maio de 2026, exigirá atenção redobrada para evitar exposições jurídicas desnecessárias. Por Graziela Barreto e Julhi Bonespírito. — Legale, n. 926.  ...

Cível | 20/03/25

Justiça permite que iFood, Uber e Netflix forneçam dados para localizar devedores

Tribunal reconhece que aplicativos de streaming, transporte e delivery podem auxiliar credores na busca por inadimplentes. Por Michelle Lima. — Legale, n. 923.   O Tribunal de Justiça de ...

Trabalho | 11/03/25

Extinção da escala 6x1: como sua empresa será impactada?

PEC 08/2025 propõe jornada de trabalho de até 36 horas semanais, sem redução salarial e, portanto, o fim da escala 6x1. Por Graziela Barreto Luchetti. — Legale, n. 922.   A deputada Erika Hilt...

Alertas | Trabalho | 26/02/25

Empresas que não monitorarem o Domicílio Eletrônico Trabalhista podem enfrentar penalidades

O acesso ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) deve ser feito de forma periódica e é recomendável que as empresas designem responsáveis para essa tarefa. Por Graziela Barreto Luchetti. — Legale...

Corporativo | Editor | 19/02/25

Transformando Códigos de Conduta em Cultura Organizacional

Em um ambiente corporativo cada vez mais complexo, o desafio não está na elaboração dos Códigos de Conduta, mas em como internalizá-los nas pessoas, a fim de que se tornem «comportamento». Por Maur...

Tributário | 04/02/25

Transição da Reforma Tributária possibilita o não recolhimento de IBS e CBS no primeiro ano

O recolhimento transitório de IBS e CBD durante o ano de 2026 pode ser evitado. Fique atento: Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 919.   Com o início de sua vigência em 2026, a Reforma Tributária...

Trabalho | 03/02/25

Duty to Mitigate the Loss e os pedidos de indenização na Justiça do Trabalho

O conceito Anglo-Saxão do «duty to mitigate the loss» e o seu papel educativo na redução de indenizações desproporcionais e abusivas na Justiça do Trabalho. Por Bruno Souza, com Julhi Bonespírito. ...

Tributário | 20/01/25

Lei que impõe tributação mínima global de multinacionais é sancionada

Após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, passa a valer de forma definitiva a lei que impõe tributação mínima global de multinacionais em território brasileiro. A Lei n. 15.079, d...