LGPD | 30/08/24

ANPD regula as transferências internacionais de dados pessoais

ANPD: o regulamento define diretrizes precisas para as situações previstas no artigo 33 da LGPD e concede um prazo de 12 meses para que os Agentes de tratamento ajustem os contratos vigentes. Por L...

IA | 26/08/24

Como vai a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil?

Especial «Inteligência Artificial 2024» — Parte 3, de 3. «Como vai a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil?». Por Thiago Pereira, com a colaboração de Mauricio Neto. — Legale, n. 9...

Alertas | Trabalho | 23/08/24

Relatório de Transparência Salarial deve ser preenchido até 30 de agosto

Empresas têm até o próximo dia 30 de agosto, para preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Por Graziela Barreto Luchetti. ― Legale, n. 901.   Atenção para...

Alertas | Corporativo | Trabalho | Tributário | 20/08/24

Receita intima contribuintes para recolhimento de adicional ao SAT

Alerta Tributário — Às empresas que possuem relevante massa salarial com empregados expostos a agentes nocivos (em especial ruído), é recomendada a revisão de procedimentos preventivos, como a entr...

Alertas | Tributário | 08/08/24

STJ julgará exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e de terceiros

Alerta Tributário — Para as empresas que ainda não ingressaram com demanda judicial e pretendem ter resguardado o direito à restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos, esta pode ser a...

Editor | IA | 19/07/24

Regulamentação da Inteligência Artificial da União Europeia já é referência

Especial «Inteligência Artificial 2024» — Parte 2, de 3. «Regulamentação da Inteligência Artificial da União Europeia já é referência». Por Thiago Pereira, com a colaboração de Mauricio Neto. — ...

Editor | LGPD | 18/07/24

ANPD publica Regulamento sobre o papel do Encarregado de Proteção de Dados

Regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados Pessoais é publicado pela ANPD; e mais: a maior ação judicial sobre proteção de dados no Brasil, com indenização prevista de 1.7 bilhão de Reais....

LGPD | 15/07/24

Inteligência Artificial: o primeiro passo para a regulamentação

Inteligência Artificial: a União Europeia publicou, no último dia 12, o Regulamento 2024/1689, que estabelece conceitos e determinações mínimas para o uso das IAs, incluindo questões comerciais com...

Editor | IA | 06/07/24

Inteligência Artificial: Regulamentar o Imprevisível

Especial «Inteligência Artificial 2024» — Parte 1, de 3. «Regulamentar o Imprevisível». Por Thiago Pereira, com a colaboração de Mauricio Neto. — Legale, n. 896.   Recentemente, um grupo de...

Alertas | Cível | 02/07/24

Lei que uniformiza regras de atualização monetária e juros em contratos é sancionada

A medida busca reduzir conflitos legais e ampliar as alternativas de financiamento para empresas fora do sistema bancário. Por Michelle Lima, com Julhi Bonespírito. ― Legale, n. 895.   Na manh...