Parecer do Comitê Europeu de Proteção de Dados marca etapa decisiva para reconhecimento da equivalência entre LGPD e GDPR. Por Natália Ferreira —Legale, n. 962. O processo de reconhecimen...
Avanço da IA no Brasil exige proteção de dados pessoais e mitigação de riscos jurídicos e reputacionais. Por Luana Marachini — Legale, n. 951. Com o uso crescente de Inteligência Artifici...
Incidente reforça a importância da transparência, da segurança da informação e da conformidade com a LGPD. Por Natália Ferreira — Legale, n. 947. A XP Investimentos comunicou, em 24 de ab...
ANPD: o regulamento define diretrizes precisas para as situações previstas no artigo 33 da LGPD e concede um prazo de 12 meses para que os Agentes de tratamento ajustem os contratos vigentes. Por L...
Regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados Pessoais é publicado pela ANPD; e mais: a maior ação judicial sobre proteção de dados no Brasil, com indenização prevista de 1.7 bilhão de Reais....
Medida que torna CPF documento único solicita urgente adaptação dos processos nas empresas, mas deve desburocratizar a gestão de dados pessoais. Por Lucas Pedro Ferreira. ― Legale, n. 874. &...
Autuação imposta pela ANPD reforça importância dos profissionais dedicados ao tema, já que a referida multa decorreu justamente da não indicação de um DPO. Por Lucas Pedro Ferreira. ― Legale...
LGPD: se o fato da LGPD não for o que basta para que as empresas façam suas adaptações em razão de suas próprias vantagens, as decisões judiciais relacionadas ao tema vão obrigá-las a fazê-lo. &nbs...
Muitas empresas não aderem à LGPD porque seus líderes desconhecem a responsabilidade que a própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) lhes atribuiu. E, como em grande parte das situaçõe...
Proposta do Conselho da União Europeia quer deter manipulação de algoritmos e proteger os direitos fundamentais. O Brasil seguirá o exemplo? Por Matheus Koseki. — Legale, n. 820. O Conselho ...
