Alertas | Tributário | 08/02/23

Painel Tributário n. 60

Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 60. Por Mau...

Tributário | 02/02/23

Programa Litígio Zero: Receita publica nova Instrução Normativa

Denúncia espontânea e pagamento do valor integral do débito, acrescido de juros de mora, ― antes de ciência de Auto de Infração ou de Lançamento e somente até o dia 30 de abril ―, afastam multa de ...

Alertas | Tributário | 16/01/23

Governo anuncia novo REFIS e medidas de política fiscal

Novo REFIS: equipes da Fazenda, Planejamento e Gestão afirmam ter elaborado pacote de medidas visando a recuperação das contas públicas e o incentivo à regularização tributária. Por Mauricio Nucci,...