Cível | 01/09/25

Justiça bloqueia chaves PIX de empresa e sócios por dívida milionária

Medida inédita no país busca assegurar o pagamento de dívida superior a R$ 4,5 milhões após quase 20 anos de inadimplemento. Por Michelle Lima — Legale, n. 950. A 8ª Vara Cível de São Ber...

Cível | 07/07/25

Marco Civil da Internet: STF decide sobre responsabilidade de plataformas digitais

Corte definiu que, em alguns casos, não é necessária ordem judicial para retirada de conteúdo. Por Michelle Lima — Legale, n. 940. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 26 de ...

Cível | 09/06/25

Marco Civil da Internet: STF analisa alcance da responsabilidade das plataformas

Corte avalia se é constitucional condicionar a retirada de conteúdo à ordem judicial. Por Michelle Lima. — Legale, n. 935.  O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de dois recu...

Cível | 20/03/25

Justiça permite que iFood, Uber e Netflix forneçam dados para localizar devedores

Tribunal reconhece que aplicativos de streaming, transporte e delivery podem auxiliar credores na busca por inadimplentes. Por Michelle Lima. — Legale, n. 923.   O Tribunal de Justiça de ...

IA | 06/01/25

Inteligência Artificial: Inovação ou ameaça? Marco regulatório avança no Brasil

Senado aprova projeto que regulamenta a inteligência artificial com foco em segurança e direitos fundamentais. Proposta segue para análise na Câmara. Por Michelle Lima, com Julhi Bonespirito. — Leg...

Cível | 27/12/24

Código Civil é atualizado para incluir empreendimentos de economia solidária

Código Civil passa a reconhecer os empreendimentos de economia solidária com base na nova lei. Por Michelle Lima, com Julhi Bonespirito. — Legale, n. 914.   A recente sanção da Lei n. 15.068/2...

Cível | Editor | 13/11/24

Bets: Justiça autoriza bloqueio de saldo em sites de apostas

Justiça autoriza bloqueio de saldo em sites de apostas para garantir pagamento de dívidas: entenda como decisões recentes mostram a adaptação do Judiciário às demandas dos credores, mesmo no contro...

Cível | Corporativo | 22/10/24

SUSEP regulamenta Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga

Resolução publicada pela SUSEP unifica as normas relativas aos seguros obrigatórios de responsabilidade civil para cada modal de transporte. Por Michelle Lima, com Julhi Bonespírito. — Legale, n. 9...

Editor | IA | 06/07/24

Inteligência Artificial: Regulamentar o Imprevisível

Especial «Inteligência Artificial 2024» — Parte 1, de 3. «Regulamentar o Imprevisível». Por Thiago Pereira, com a colaboração de Mauricio Neto. — Legale, n. 896.   Recentemente, um grupo de...

Alertas | Cível | 02/07/24

Lei que uniformiza regras de atualização monetária e juros em contratos é sancionada

A medida busca reduzir conflitos legais e ampliar as alternativas de financiamento para empresas fora do sistema bancário. Por Michelle Lima, com Julhi Bonespírito. ― Legale, n. 895.   Na manh...