Corte analisa se a inexistência de bens e o encerramento irregular da empresa permitem presumir o abuso da personalidade jurídica. Por Luana Marachini —Legale, n. 963. A 2ª Seção do Super...
Decisão garante efetividade aos credores e define limites entre jurisdição estatal e arbitral. Por Michelle Lima — Legale, n. 953. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) d...
Empresas que ainda não ajuizaram ação sobre a exclusão do ICMS nos créditos de PIS e COFINS podem ter na atual suspensão sua última chance de garantir a restituição dos últimos 5 anos. Por Lari...
Tribunal decidirá se pagamentos passados de Juros sobre Capital Próprio afetam a base de cálculo do IRPJ e CSLL Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Legale, n. 925. A 1ª Seção do Supe...
Planejamentos tributário e patrimonial exigem revisões frequentes diante de mudanças legislativas e debates judiciais Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Legale, n. 924. Não raras ve...
Alerta Tributário — Às empresas que possuem relevante massa salarial com empregados expostos a agentes nocivos (em especial ruído), é recomendada a revisão de procedimentos preventivos, como a entr...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 77. Por Mau...
Alerta Tributário — Para as empresas que ainda não ingressaram com demanda judicial e pretendem ter resguardado o direito à restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos, esta pode ser a...
Em revisão de precedente, STJ decide que o depósito judicial não tem mais o poder de afastar os encargos de mora nas dívidas em execução. Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima. ― Legale, n. ...
