Corte analisa se a inexistência de bens e o encerramento irregular da empresa permitem presumir o abuso da personalidade jurídica. Por Luana Marachini —Legale, n. 963. A 2ª Seção do Super...
Decisão garante efetividade aos credores e define limites entre jurisdição estatal e arbitral. Por Michelle Lima — Legale, n. 953. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) d...
Alerta Tributário — Às empresas que possuem relevante massa salarial com empregados expostos a agentes nocivos (em especial ruído), é recomendada a revisão de procedimentos preventivos, como a entr...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 77. Por Mau...
Alerta Tributário — Para as empresas que ainda não ingressaram com demanda judicial e pretendem ter resguardado o direito à restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos, esta pode ser a...
Julgamento a respeito da incidência de IRPJ e de CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS terá «efeito vinculante» e pode ser uma oportunidade para os contribuintes que ainda não ajuizaram suas açõ...
Os contribuintes podem ajuizar pedido para que seja afastada a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados ― independentemente de se tratar de redução ...
